Termos, serviços e uso:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.amapaempresas.com.br (doravante, “Portal”) que AMAPÁ EMPRESAS.COM LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Macapá-Ap, inscrita no CNPJ sob o nº 10.958.741/0001-33 (doravante, “amapaempresas.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da amapaempresas.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA amapaempresas.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da amapaempresas.com.br.
II – DO USUÁRIO:
3) Os produtos e serviços da amapaempresas.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A amapaempresas.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A amapaempresas.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a amapaempresas.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a amapaempresas.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela amapaempresas.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na amapaempresas.com.br não poderá guardar semelhança com o nome amapaempresas.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
12) A amapaempresas.com.br é um website que possui como objetivo fornecer serviços e produtos para seus USUÁRIOS, mediante pagamento, nos moldes dos planos cadastrados no portal.
13) O serviços ou produtos disponibilizados pela amapaempresas.com.br são pago por meios bancários. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por um dos meios disponíveis.
14) Antes da compra ou de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar os contatos via e-mail ou whatsapp da amapaempresas.com.br para sanar qualquer dúvida (dentro do hjorário comercial).
15) Os USUÁRIOS não possuem vínculos com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
16) Pagamentos realizados por depósito bancário ou boleto só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A amapaempresas.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a amapaempresas.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.
17) A qualquer momento a amapaempresas.com.br poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
18) A amapaempresas.com.br se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à danos pela utilização incorreta por terceiros.
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
19) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a amapaempresas.com.br e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a amapaempresas.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
20) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela amapaempresas.com.br por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da amapaempresas.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
21) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, fotografias e outros materiais disponíveis na amapaempresas.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da amapaempresas.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a amapaempresas.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
22) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site amapaempresas.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
23)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Macapá, Estado do Amapá, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
24) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
